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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE POR CLIENTES

É de extrema importância que todos os clientes conheçam as políticas de cadastro, compra, venda, troca e devolução que encontram-se discriminadas ao longo deste contrato de adesão, sendo necessária a leitura prévia dos Termos e Condições Gerais de uso do site www.lar natural.com.br para exata compressão do que fica ora estabelecido.

DA APLICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

Cláusula 1ª – Os presentes termos e condições dispostos pela Lar Natural Consultoria de Internet Ltda (“Lar Natural”), registrada no CNPJ sob o nº 18.842.806/0001-92, com sede na Rua Dom Gerardo, número 63, sala 1209, CEP 20090-030, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é aplicável a todas as compras feitas pelo consumidor final da Lar Natural (“cliente”) através do site www.larnatural.com.br (“site”).

Parágrafo Primeiro – Os presentes termos e condições não se aplicam a compras feitas por outras empresas com o objetivo de revender os produtos adquiridos através do presente site.

Parágrafo Segundo – É vedado o cadastramento como cliente de pessoa física que não possua capacidade civil plena, bem como de usuários que tenham sido suspensos do site, temporária ou definitivamente.

DAS ATRIBUIÇÕES DA LAR NATURAL

Cláusula 2ª – A Lar Natural não fornece ou fabrica quaisquer produtos anunciados no site. A Lar Natural presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma virtual que fornece espaços aos seus anunciantes para que esses possam divulgar e ofertar seus produtos para venda aos clientes que acessam o site. A Lar Natural recebe os pedidos de compras feitos pelos clientes através do site, providencia a respectiva arrecadação pelas compras e encaminha os pedidos diretamente aos anunciantes, os quais são responsáveis pelo envio do produto ao cliente que o adquiriu.

Cláusula 3ª – A negociação pela compra e venda dos produtos é realizada diretamente entre o cliente e o anunciante, não tendo a Lar Natural qualquer participação nesta etapa ou, ainda, na determinação dos preços dos produtos divulgados para venda no site.

DO CADASTRAMENTO DO CLIENTE

Cláusula 4ª – Para a realização de qualquer compra através do site é obrigatório o cadastramento do cliente.

Parágrafo Primeiro – Apenas será confirmado o cadastramento do cliente que preencher todos os campos obrigatórios da tela de cadastro, com informações exatas, corretas e precisas, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente a veracidade dos dados fornecidos por ele.

Parágrafo Segundo – A Lar Natural não se responsabilizará pela incorreção dos dados pessoais inseridos pelos clientes, os quais respondem, civil e criminalmente, pela não autenticidade dos mesmos.

Parágrafo Terceiro – Ao finalizar o cadastramento, o cliente declarará ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso.

Parágrafo Quarto – O cliente acessará a conta de seu perfil através de e-mail ou apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar seus dados de acesso a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Parágrafo Quinto – O login que o cliente utilizar no site não poderá guardar qualquer semelhança com o nome Lar Natural, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual de terceiros. De igual forma, são vedados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham os dados pessoais do cliente ou alguma URL ou endereço eletrônico.

Parágrafo Sexto – A Lar Natural reserva-se ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito, desde que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sem a necessidade de cientificação prévia do cliente.

Parágrafo Sétimo – A Lar Natural poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo cliente em seu cadastro, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Parágrafo Oitavo – A compra realizada sempre será enviada para o endereço fornecido pelo próprio cliente em seu cadastro, não assistindo-lhe nenhum direito a ressarcimento se eventual extravio ocorrer em razão de o endereço ter sido informado de forma incorreta ou incompleta.

Parágrafo Nono – Em caso de mudança de endereço, o cliente compromete-se a atualizá-lo junto ao site em tempo hábil o suficiente para permitir o envio da compra para o local correto, sob pena de não ser ressarcido no caso de a entrega não ocorrer por tal motivo.

Parágrafo Décimo – O cliente declara ser o único responsável pelas operações efetuadas por meio de seu perfil, uma vez que o acesso a ele só será possível mediante a digitação de senha, a qual deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do mesmo.

Parágrafo Décimo Primeiro – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do perfil. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro ou perfil por uma mesma pessoa ou, ainda, a criação de novos cadastros ou perfis por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

Cláusula 5ª – Para que o cliente cadastre-se junto ao site, será necessário informar seus dados pessoais completos e exatos.

Parágrafo Primeiro – Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site, nome completo, número de documento ou identificação válida, órgão de expedição, número de CPF e informação de contato (número de telefone, endereço de e-mail e endereço físico).

Parágrafo Segundo – A Lar Natural poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, estando autorizada pelo cliente desde já a realizar tal pesquisa.

DOS DIREITOS DO CLIENTE

Cláusula 6ª – A qualquer momento, o cliente poderá solicitar a alteração ou a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro e perfil, ressalvadas as hipóteses em que houver saldos a serem quitados.

Cláusula 7ª – O cliente poderá solicitar a devolução do produto adquirido junto ao site e solicitar o reembolso do valor pago no prazo de até 07 (sete) dias contados do recebimento do respectivo produto e ser reembolsado de todos os valores pagos.

Paragrafo Primeiro – Para solicitar a devolução do produto adquirido e o reembolso do valor pago, o cliente deverá entrar em contato diretamente com o anunciante que houver lhe vendido o produto, podendo fazê-lo através do fórum existente no site, o qual possibilitará a comunicação direta entre o anunciante e o cliente.

Paragrafo Segundo – Atendidas as formalidades para o reembolso, esse ocorrerá em até 60 (sessenta) dias.

DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

Cláusula 8ª – O cliente é responsável por todos os atos que sejam realizados através de sua conta e perfil, os quais serão acessados somente mediante o uso de sua senha pessoal.

Parágrafo Único – Se, por qualquer razão, o cliente suspeitar que terceiros possam ter tido acesso a sua senha pessoal ou estejam utilizando sua conta e perfil para a realização de compras, deverá modificar imediatamente sua senha através do site e informar sua suspeita à Lar Natural.

Cláusula 9ª – O cliente interessado em comprar produtos anunciados no site deverá manifestar seu interesse durante o período em que o anúncio estiver vigente.

Cláusula 10ª – Os anúncios terão duração determinada pelo anunciante, podendo ser encerrados antes do respectivo término quando não houver mais produtos em estoque.

Cláusula 11ª – Ao manifestar o interesse em algum produto, o cliente obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

Cláusula 12ª – É vedada a utilização de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

DOS DIREITOS DA LAR NATURAL

Cláusula 13ª – A Lar Natural reserva-se ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir ou suspender, temporária ou definitivamente, a conta e o perfil de cliente que incorrer em violação à legislação em vigor ou aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, além de poder adotar outras medidas legais que sejam cabíveis conforme o caso.

Cláusula 14ª – A Lar Natural não é proprietária ou fabricante dos produtos comercializados no site, não detém a guarda ou a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda contida nos anúncios; tampouco intervém na entrega dos produtos. Desta forma, a Lar Natural não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos pelos anunciantes, assim como pela capacidade para contratar dos clientes ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

Parágrafo Primeiro – A Lar Natural não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos anunciantes. O cliente reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os anunciantes, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Lar Natural como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.

Parágrafo Segundo – Em nenhum caso, a Lar Natural será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o cliente possa sofrer devido às negociações realizadas por meio do site.

Cláusula 15ª – A Lar Natural poderá promover a inclusão do nome do cliente em cadastro restritivo de crédito no caso de inadimplência de qualquer valor devido.

DAS OBRIGAÇÕES DA LAR NATURAL

Cláusula 16ª – A Lar Natural compromete-se a adotar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sobre os clientes, bem como observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal, pois considera os dados de seus clientes como bens preciosos que devem ser protegidos de qualquer perda ou acesso não autorizado.

Parágrafo Único – Inobstante o disposto na Cláusula 16ª, ressalva-se que a segurança absoluta não existe na internet.

Cláusula 17ª – É permanentemente vedado à Lar Natural vender, alugar ou compartilhar, de qualquer forma ou a qualquer título, as informações pessoais fornecidas por seus clientes; exceto nas formas estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso.

Parágrafo Único – Não serão consideradas informações pessoais, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações que já sejam de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Cláusula 18ª – A Lar Natural cooperará com as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis brasileiras, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus demais clientes, impedir atividades ilegais em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como à prevenção a fraudes e outros meios ilícitos.

Cláusula 19ª – A Lar Natural poderá revelar as informações pessoais, registros de acesso e dados de navegação às autoridades mediante determinação judicial.

DA FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

Cláusula 20ª – Os pagamentos efetivados por meio de cartão de crédito serão reembolsados através de estorno ou crédito diretamente na própria fatura do cartão utilizado pelo cliente na compra, ocorrendo em até 02 (duas) faturas subsequentes contados do recebimento pela Lar Natural do produto. Este procedimento será executado pela administradora do cartão de crédito utilizado.

Cláusula 21ª – Os pagamentos realizados através de boleto bancário ou débito online em conta corrente serão reembolsados por meio de crédito realizado na conta corrente indicada pelo cliente (no caso de pagamento por boleto bancário) ou na conta corrente em que houve o débito (no caso de débito online) no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento pela Lar Natural do produto. Em caso de pagamento por boleto bancário, será necessário que o CPF do titular da conta corrente indicada para o recebimento do crédito seja o mesmo que conste no boleto bancário. Não será concedido crédito a terceiros.

DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FRETE

Cláusula 22ª – A negociação a respeito do frete para a entrega dos produtos, seu pagamento e hipóteses de reembolso será realizada diretamente entre o cliente e o anunciante, não havendo participação da Lar Natural nesse sentido.

DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Cláusula 23ª – Toda e qualquer informação ou dado pessoal do cliente será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 24ª – O uso comercial da expressão “Lar Natural” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site, assim como os respectivos programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem o cliente acessar e usar sua conta, são de propriedade exclusiva da Lar Natural e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são vedados, salvo autorização prévia e expressamente escrita da Lar Natural.

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Cláusula 25ª – A Lar Natural poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Parágrafo Primeiro – Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

Parágrafo Segundo – Caso o cliente não concorde com as alterações, ele deverá comunicar-se com a Lar Natural através de e-mail no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da nova versão, requerendo o cancelamento de seu cadastro e perfil; o que ocorrerá desde que não haja saldos a pagar em aberto.

Parágrafo Terceiro – Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o cliente aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vigente entre as partes.

Parágrafo Quarto – As alterações não irão incidir sobre as compras e negociações já realizados antes de sua publicação; permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

Cláusula 26ª – Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Lar Natural poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro e o perfil de um cliente, a qualquer tempo, independente de comunicação prévia, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o cliente não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso;

b) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

c) não puder ser verificada a identidade do cliente ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

d) a atitude do cliente causar algum dano a terceiros, à própria Lar Natural ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Parágrafo Único – Nos casos suspensão do cadastro e perfil de cliente, as obrigações decorrentes de compras efetivadas permanecerão inalteradas.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 27ª – O cadastramento no site será gratuito.

Cláusula 28ª – Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível de responder às ações legais pertinentes, bem como às sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Cláusula 29ª – Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Lar Natural e o cliente.

Cláusula 30ª – As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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